STJ HC 904842

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida. 2. Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão 3. Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante da ofensividade e pericul osidade da ação. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA contra a decisão de fls. 957-961, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. Em síntese, o agravante renova as teses defensivas acerca da quebra da cadeia de custódia no tocante ao acesso dos policiais ao telefone de outro acusado e da atipicidade material da conduta. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do agravo ao Órgão colegiado para que seja concedida a ordem, nos termos pleiteados. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO (ESTÁTUA BORBA GATO). ACESSO INDEVIDO A CELULAR. PRECLUSÃO. TESE NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATIPICIDADE MATERIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A arguição da nulidade pela defesa durante a instrução é providência imprescindível para que o Juiz analise a confiabilidade e pertinência da prova produzida. 2. Hipótese em que a defesa não questionou sobre a quebra da cadeia de custódia durante a instrução processual, operando-se a preclusão 3. Inviável o acolhimento da tese de atipicidade material da diante da ofensividade e pericul osidade da ação. 4. Agravo regimental desprovido.