STJ AREsp 2626464
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. LESÃO DESVINCULADA DO SERVIÇO CASTRENSE. REEXAME PROBATÓRIO VEDADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. A alteração das premissas adotadas pelo acórdão recorrido, sobretudo a ausência de nexo de causalidade entre a enfermidade e o serviço castrense, bem como a impossibilidade de reintegração às Forças Armadas, demandaria, necessariamente, novo…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 1929566
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STJ AREsp 2662124
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