STJ AREsp 2626377
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Para a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou na culpa grave do devedor, devidamente reconhecidos pelas instâncias ordinárias. 2. Na espécie, não ficou demonstrado o dolo ou a culpa grave da…
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