STJ RHC 194153

DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. BUSCA E APREENSÃO E QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. RECORRENTE SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO PARA O SUPOSTO CHEFE DA ORGANIZAÇÃO E CONVERSAS POR MEIO DE MENSAGENS. RECORRENTE REINCIDENTE E COM AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de integrar organização criminosa para tráfico de substâncias ilícitas. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base em indícios de participação do recorrente em organização criminosa, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 4. A gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. BUSCA E APREENSÃO E QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. RECORRENTE SOB MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. COMPROVANTES DE PAGAMENTO PARA O SUPOSTO CHEFE DA ORGANIZAÇÃO E CONVERSAS POR MEIO DE MENSAGENS. RECORRENTE REINCIDENTE E COM AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do recorrente, acusado de integrar organização criminosa para tráfico de substâncias ilícitas. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva do recorrente. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida com base em indícios de participação do recorrente em organização criminosa, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 4. A gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que admite a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo 6. Recurso desprovido.