STJ HC 806042

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ENVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra dec isão que decretou a prisão preventiva de três denunciados por homicídio qualificado, alegando motivação torpe e execução mediante recompensa pecuniária. A prisão foi fundamentada na conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no risco de obstrução das investigações. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da decretação da prisão preventiva, considerando a presunção de inocência e a necessidade de fundamentação idônea para a medida cautelar. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, justificando a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inviável devido à gravidade da conduta e à periculosidade dos acusados. IV. HABEAS CORPUS DENEGADO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Requer, liminar e definitivamente, a concessão da ordem para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ENVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra dec isão que decretou a prisão preventiva de três denunciados por homicídio qualificado, alegando motivação torpe e execução mediante recompensa pecuniária. A prisão foi fundamentada na conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito e no risco de obstrução das investigações. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da decretação da prisão preventiva, considerando a presunção de inocência e a necessidade de fundamentação idônea para a medida cautelar. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada em elementos concretos. 4. A decisão de primeiro grau demonstrou a gravidade concreta do delito e a periculosidade do acusado, justificando a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 5. A substituição por medidas cautelares menos gravosas foi considerada inviável devido à gravidade da conduta e à periculosidade dos acusados. IV. HABEAS CORPUS DENEGADO.