STJ RHC 181098

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE ABORTO. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CRIMES DE TRÂNSITO. PORTE DE ARMA DE FOGO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, incluindo tentativa de homicídio. O impetrante alegou excesso de prazo na formação da culpa e pleiteou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há excesso de prazo na instrução processual capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva; e (ii) analisar se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e ao risco de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes criminais da paciente. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração constituem fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar. 4. Em consulta ao andamento da ação penal n. 0014044-43.2022.8.13.0704, que tramita na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí, verifico que o feito encontra-se já em fase de alegações finais, restando concluída a instrução e, portanto, prejudicada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. 5. Em relação à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a jurisprudência do STJ estabelece que a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do agente são elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas alternativas, conforme o art. 282, § 6º, do CPP. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso em habeas corpus não provido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DE ABORTO. AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CRIMES DE TRÂNSITO. PORTE DE ARMA DE FOGO.PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar, incluindo tentativa de homicídio. O impetrante alegou excesso de prazo na formação da culpa e pleiteou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há excesso de prazo na instrução processual capaz de ensejar a revogação da prisão preventiva; e (ii) analisar se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do CPP. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi mantida com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos delitos e ao risco de reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes criminais da paciente. A jurisprudência desta Corte Superior entende que a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração constituem fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar. 4. Em consulta ao andamento da ação penal n. 0014044-43.2022.8.13.0704, que tramita na Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí, verifico que o feito encontra-se já em fase de alegações finais, restando concluída a instrução e, portanto, prejudicada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. 5. Em relação à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a jurisprudência do STJ estabelece que a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade do agente são elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas alternativas, conforme o art. 282, § 6º, do CPP. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso em habeas corpus não provido.