STJ RHC 203518

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CERTA COMPLEXIDADE E TRÂMITE REGULAR. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, preso em flagrante (25/2/2024) e denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo. A prisão preventiva foi mantida após pedidos de revogação e substituição por medidas cautelares menos gravosas terem sido indeferidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir 3. A movimentação processual constante e a complexidade do caso, com multiplicidade de réus, justificam a duração do processo, com contribuição da defesa para o retardo. 4. O magistrado de primeiro grau agiu proativamente ao designar audiência de instrução, não havendo desídia estatal. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a razoabilidade dos prazos processuais. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, excesso de prazo na formação da culpa. Consta dos autos que o paciente está preso desde 25/2/2024. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CERTA COMPLEXIDADE E TRÂMITE REGULAR. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que o impetrante alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, preso em flagrante (25/2/2024) e denunciado por roubo majorado e adulteração de sinal identificador de veículo. A prisão preventiva foi mantida após pedidos de revogação e substituição por medidas cautelares menos gravosas terem sido indeferidos. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente. III. Razões de decidir 3. A movimentação processual constante e a complexidade do caso, com multiplicidade de réus, justificam a duração do processo, com contribuição da defesa para o retardo. 4. O magistrado de primeiro grau agiu proativamente ao designar audiência de instrução, não havendo desídia estatal. 5. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, considerando a razoabilidade dos prazos processuais. IV. Dispositivo 6. Recurso improvido.