STJ AREsp 2405722
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC/2015. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 98 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. 2. Hipótese em que a parte recorrente não se desincumbiu do ônus de impugnar adequadamente determinado capítulo autônomo…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2738450
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL EM QUE HÁ ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM, A DESPEITO DA OPO…
STJ REsp 2166710
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÕES E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES. INTIM…
STJ HC 968789
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO MINISTERIAL. EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. OBRIGATORIEDADE. IRRETROATIVIDADE DA NORMA PREJUDICIAL AO RECUPERANDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO 1. Prevalece na jurisprudê…
STJ AREsp 2667817
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM D OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 1…