STJ RHC 200543

Direito Penal E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. gravidade em concreto. reincidência. reiteração delitiva. duas condenações anteriores por tráfico. pedido de prisão domiciliar. impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 114 kg de maconha. O recorrente alega falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva e solicita substituição por medidas cautelares diversas, destacando ser genitor de três filhos menores. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegada ausência de fundamentação concreta e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, devido à gravidade concreta do crime e à quantidade de droga apreendida (114kg (cento e quatorze quilos) de maconha ). 4. A reincidência específica do recorrente, já condenado duas vezes por tráfico de drogas, evidencia a periculosidade e a probabilidade de reiteração delitiva, o que fundamenta a necessidade de manutenção da prisão preventiva. 5. As condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da prisão preventiva, conforme jurisprudência consolidada. 6. O pedido de substituição da prisão por prisão domiciliar não encontra amparo legal, pois não foi comprovada a imprescindibilidade do recorrente para os cuidados dos filhos menores, conforme exige o art. 318, parágrafo único, do CPP. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fl. 128/130). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com imposição de medida cautelares diversas (e-STJ, fl. 115). O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fl. 128/130). As informações foram prestadas (e-STJ, fls. 136/194 e 202/210) É o relatório. EMENTA Direito Penal E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. gravidade em concreto. reincidência. reiteração delitiva. duas condenações anteriores por tráfico. pedido de prisão domiciliar. impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 114 kg de maconha. O recorrente alega falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva e solicita substituição por medidas cautelares diversas, destacando ser genitor de três filhos menores. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do recorrente, considerando a alegada ausência de fundamentação concreta e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi mantida para garantir a ordem pública, devido à gravidade concreta do crime e à quantidade de droga apreendida (114kg (cento e quatorze quilos) de maconha ). 4. A reincidência específica do recorrente, já condenado duas vezes por tráfico de drogas, evidencia a periculosidade e a probabilidade de reiteração delitiva, o que fundamenta a necessidade de manutenção da prisão preventiva. 5. As condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da prisão preventiva, conforme jurisprudência consolidada. 6. O pedido de substituição da prisão por prisão domiciliar não encontra amparo legal, pois não foi comprovada a imprescindibilidade do recorrente para os cuidados dos filhos menores, conforme exige o art. 318, parágrafo único, do CPP. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido.