STJ RHC 200543
PROCESSUALDireito Penal E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Recurso em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva. QUANTIDADE RELEVANTE DE ENTORPECENTES. gravidade em concreto. reincidência. reiteração delitiva. duas condenações anteriores por tráfico. pedido de prisão domiciliar. impossibilidade. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante por…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2760749
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ART. 932, III , D…
STJ AREsp 2751428
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ HC 940829
EXECUÇÃO PENAL. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. Remição de pena. Aprovação parcial no ENEM. POSSIBILIDADE. Agravo DO MINISTÉRIO pÚBLICO FEDERAL desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Minist…
STJ AREsp 2657037
Direito processual penal. Agravo regimental. não Impugnação específica de fundamentos. súmula n. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - stj mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto con…