STJ HC 944349

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gustavo Vinicius Silva de Souza contra a decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamin, que indeferiu liminarmente o writ pelo óbice da Súmula 691/STF. Neste recurso, o agravante pugna pela reconsideração da decisão agravada, defendendo, em breve síntese, ser desproporcional a imposição da medida constritiva, considerando a quantidade não expressiva da droga apreendida. Dispensaram-se contrarrazões. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.