STJ HC 881001

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITIVA. RELEVANTES ALTERAÇÕES NO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL DESDE A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ALEGAÇÕES TRATADAS EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. TEMA APRECIADO EM OUTRO FEITO QUE TRAMITOU NESTA CORTE SUPERIOR. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE A SER REPARADA. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Antonio Sergio de Souza e Jackson Vieira de Souza contra a decisão de fls. 266/269, exarada conforme esta ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. RELEVANTES ALTERAÇÕES NO QUADRO FÁTICO- PROCESSUAL DESDE A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. OUTROS ELEMENTOS INDICANDO A AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE A SER REPARADA. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Writ denegado. Aduz-se, no presente recurso, que a evolução do processo não torna irrelevante a análise das nulidades anteriores, de modo que a falta de um reconhecimento pessoal adequado não pode ser tratada como um mero detalhe processual, mas sim como um vício que pode macular toda a legitimidade do processo (fl. 281). Defende-se, quanto à proporcionalidade da prisão preventiva, que, embora a gravidade das condutas seja um fator a ser considerado, a mera investigação anterior por crime semelhante não justifica a prisão cautelar automática (fl. 281). Reitera-se a argumentação constante da inicial da impetração quanto à inobservância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal. Requer-se o recebimento do presente agravo regimental em habeas corpus, a fim de que sejam reavaliadas as nulidades processuais levantadas, considerando a possibilidade de análise a qualquer momento do processo. Busca-se, ainda, a revogação da custódia cautelar, uma vez que não se demonstrou o risco concreto de fuga ou reiteração criminosa, ressaltando a importância da proporcionalidade e da justiça na decisão (fl. 304). Não abri prazo para a apresentação de contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE INQUISITIVA. RELEVANTES ALTERAÇÕES NO QUADRO FÁTICO-PROCESSUAL DESDE A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ALEGAÇÕES TRATADAS EM NOVO TÍTULO JUDICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. TEMA APRECIADO EM OUTRO FEITO QUE TRAMITOU NESTA CORTE SUPERIOR. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE A SER REPARADA. Recurso improvido.