STJ REsp 2005612
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR DESINCORPORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS…
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STJ AREsp 2757411
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STJ RHC 216113
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA, PECULATO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRINTS DE MENSAGENS PELO WHATSAPP. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICAÇÃO…
STJ HC 989392
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de acusado p…