STJ AREsp 2665939

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOHN ARAUJO RAMOS contra a decisão assim resumida (fl. 515): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL AFIRMA, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA, ESTAR COMPROVADA A MATERIALIDADE E EXISTIREM INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. ALTERAR A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. O agravante reitera as alegações do especial, pretendendo a reconsideração do decisum. Diz que a denúncia trabalha com a consideração da qualificadora torpeza representada por vingança em razão de discussão ocorrida dias antes com amigos da vítima. Contudo, não houve discussão! Superada a fase instrutória a suposta vingança descrita na denúncia deixou de ser admitida, pois tal vingança teria como base uma discussão ocorrida dias antes do fato delitivo. Essa discussão não houve, como cabalmente comprovado. Até aqui estamos tratando de fatos e sobre os quais não há a menor pretensão de revolvimento (fl. 529). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.