Decisão · STF

STF ARE 706595 ED

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2016-04-26publicado em 2016-08-01

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. UNICIDADE SINDICAL. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE CORTES DIVERSAS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO RE 598.365. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →