STJ AREsp 2490181

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. OMISSÃO, CON TRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL contra a decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial em virtude da ausência de violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Em suas razões, a agravante insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional sob o argumento da "(..) complexidade dos cálculos a serem realizados, tendo em vista a necessidade de recálculo do valor do benefício complementar da parte autora, declinando a Contadoria do Foro a impossibilidade de realização dos mesmos, justificando a necessidade de produção de prova pericial atuarial " (e-STJ fl. 193). Ao final, requer o provimento do recurso. A parte contrária não apresentou impugnação (e-STJ fl. 201). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. OMISSÃO, CON TRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido.