STJ AREsp 2632261
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices Súmula n. 284/STF (ausência de indicação dos artigos tidos por violados, Súmula n. 284/STF (razões dissociadas entre o acórdão e a petição do especial) e Súmula n. 7/STJ. 2. Os fundamentos utilizados na decisão recorrida para conhecer do agravo e não conhecer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2794196
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTUITO INFRINGENTE. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. APLICAÇÃO. INVIABILIDADE 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores…
STJ AREsp 2918803
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. OFENSA AO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. COMANDO NORMATI…
STJ AREsp 2862657
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…
STJ HC 975611
Direito processual penal. Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. Impossibilidade. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habea…