Decisão · STJ

STJ AREsp 2524128

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-12-06publicado em 2024-10-17

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.