STF ARE 937376 AgR
TRIBUTÁRIOAgravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Servidor público. Prática de peculato (art. 312 do CP). Pena de demissão. Desconstituição da…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF MS 38094 AgR
Direito Processual Civil e administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Demissão de servidor público. Recurso hierárquico. Alegada Omissão do presidente da república.
1. Agravo interno contra decisão m…
STF MS 37762 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
1. Não há obscuridade, contradição, omissão o…
STF ARE 1343627 AgR-segundo-EDv-AgR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS. LEI 9.613/98. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INTERNA DO TRIBUNAL. NÃO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.…
STF ARE 1348068 AgR-terceiro
DIREITO TRIBUTÁRIO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. NÃO ABRANGÊNCIA.
1. Esta Corte firmo…