Decisão · STJ

STJ AREsp 2574707

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-26publicado em 2024-10-16

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO EMBARGADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIDOS.