JNexum
Decisão · STJ
STJ TutAntAnt 339
Rel. FRANCISCO FALCÃO
julgado em 2024-08-19
publicado em 2024-10-16
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À EDUCAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO COMO AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes
Ver no site oficial do tribunal →