STJ REsp 1746983

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR DO STJ. ACOLHIMENTO DA OMISSÃO E DA CONTRADIÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM. NOVA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Havendo rejeição dos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido para provocar o debate da corte de origem acerca de matéria de prova indispensável à solução da controvérsia, é necessária a arguição, nas razões do recurso especial, de ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO DOMINGOS MUNARETTO interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 2.250-2.257, que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração. O agravante sustenta que a dinâmica do acidente de trânsito foi bem delineada pela Corte local, trazendo elementos suficientes para se afastar sua responsabilidade. Requer, assim, seja reconsiderada a decisão agravada ou seja o agravo julgado pelo colegiado. Contrarrazões apresentadas às fls. 2.277-2.291, em que se pleiteia o não conhecimento ou o desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ANTERIOR DO STJ. ACOLHIMENTO DA OMISSÃO E DA CONTRADIÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM. NOVA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ACOLHIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Havendo rejeição dos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido para provocar o debate da corte de origem acerca de matéria de prova indispensável à solução da controvérsia, é necessária a arguição, nas razões do recurso especial, de ofensa ao art. 1.022 do CPC. 2. Agravo interno desprovido.