Decisão · STJ

STJ AREsp 2624934

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-29publicado em 2024-10-16
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTARIA. AUTOS ENCAMINHADOS AO RELATOR PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, DIANTE DE ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.729.555 (TEMA Nº 862) - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, AJUSTANDO-SE TAMBÉM A VERBA HONORÁRIA. ACÓRDÃO PARCIALMENTE ALTERADO . NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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