STJ HC 938825

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do ora agravante, pois ele é duplamente reincidente (ostenta dois processos pelo delito de tráfico de drogas e outro de roubo) e foi preso novamente na prática da traficância, na posse de 48 porções de cocaína. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE DE OLIVEIRA LOPES LEME decisão na qual não conheci do habeas corpus. A defesa reitera que "EMBORA HÁ A FUNDAMENTAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RAZÃO DA REINCIDENCIA, VERIFICA-SE QUE A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA É INFIMA E NÃO ATINGE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, SENDO QUE A QUANTIDADE É 6G DA DROGA COCAÍNA, QUANTIDADE ESTA QUE PODE ATÉ SER CONSIDERADA COMO POSSE PARA USO PROPRIO." Requer a reconsideração da decisão impugnada a fim de que o agravante seja colocado em liberdade. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a reiterada conduta delitiva do ora agravante, pois ele é duplamente reincidente (ostenta dois processos pelo delito de tráfico de drogas e outro de roubo) e foi preso novamente na prática da traficância, na posse de 48 porções de cocaína. 2. Agravo regimental não provido.