STJ AREsp 2658857
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. URGÊNCIA ATESTADA. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO PELA OPERADORA LIMITADA AOS VALORES DA TABELA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há ofensa aos arts. 489…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 83 do STJ
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STJ AREsp 2342015
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (S…
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AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA CORRENTISTA E TITULAR DO CARTÃO DE CRÉDITO. "GOLPE DO MOTOBOY". FAL…
STJ AREsp 2320331
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS POR ANUÊNC…