Decisão · STJ

STJ AREsp 2599264

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-03publicado em 2024-10-16
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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