STJ AREsp 2599264
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.