STJ REsp 2118933
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Ação de adjudicação compulsória cumulada com reparação de danos materiais e morais. 2. O reexame de fatos e provas é inadmissível por meio do recurso…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 933341
Direito processual penal. Agravo regimental. Manutenção de prisão preventiva. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do…
STJ AREsp 2459392
Direito penal. Agravo regimental. Princípio da insignificância. INAPLICABILIDADE. Multirreincidência. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conh…
STJ RHC 206086
Direito processual penal. Agravo regimental NO RECURSO EM Habeas corpus. tráfico de drogas. Prisão preventiva DECRETADA NA SENTENÇA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. indícios de autoria. RISCO CONCRETO DE REITER…
STJ HC 962013
Direito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. busca e apreensão. nulidade. supressão de instância. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contr…