Decisão · STJ

STJ REsp 2151187

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-17publicado em 2024-10-16
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →