Decisão · STJ

STJ EAREsp 2601742

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2024-03-19publicado em 2024-10-16
CIVIL
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada nos julgamentos das instâncias iniciais, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de desrespeito ao art. 1.022…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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