Decisão · STJ

STJ AREsp 2586526

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-03-07publicado em 2024-10-16

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM INDICAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIDOS .