STJ REsp 2131105

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS ADQUIRENTES. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL QUE RECONHECEU A NULIDADE. AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS COM PROLAÇÃO DA SENTENÇA E TRÂNSITO EM JULGADO. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.