STJ AREsp 2622269

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA EXEQUENTE. IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Sem razão a agravante quando insiste na tese de cabimento dos honorários advocatícios em favor dos seus patronos, tendo em vista a procedência dos embargos à execução das partes adversas. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Dexis Sicredi Dexis interpôs recurso especial contra os acórdãos de fls. 206-212, 218-221 e 229-232 (e-STJ), prolatados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementados: Embargos à execução - Execução ajuizada posteriormente ao encerramento do inventário e da partilha - Ilegitimidade do espólio para figurar no polo passivo - Após a partilha de bens, respondem somente os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube - Inteligência do art. 1.997 do CC - Hipótese de substituição processual do espólio, ante sua ilegitimidade passiva, pelos herdeiros, na formado art. 338 do CPC - Condenação da embargada ao pagamento de honorários revogada - Recurso provido. Embargos de declaração - Não enquadramento no art.1.022 do CPC - Rejeição dos embargos. Embargos de declaração - Não enquadramento no art.1.022 do CPC - Esclarecimento de equívoco - Rejeição dos embargos. Nas razões do recurso especial (e-STJ, fls. 234-245), apontou a insurgente a existência de violação dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, I, II, III e IV, do CPC/2015. Sustentou, em síntese, o cabimento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos seus patronos. Foram apresentadas contrarrazões à fl. 306 (e-STJ). A Corte de origem deixou de admitir o recurso sob os seguintes fundamentos: a) não demonstração da violação aos dispositivos arrolados; e b) incidência da Súmula 7/STJ. Interposto o agravo em recurso especial, em decisão monocrática de fls. 374-377 (e-STJ), esta relatoria conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento. Daí sobreveio este agravo interno (e-STJ, fls. 384-393), no qual persiste a agravante na tese de cabimento dos honorários advocatícios em favor dos seus advogados . Impugnação às fls. 407-409 (e-STJ), requerendo-se o desprovimento do recurso e a majoração da verba honorária. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA EXEQUENTE. IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Sem razão a agravante quando insiste na tese de cabimento dos honorários advocatícios em favor dos seus patronos, tendo em vista a procedência dos embargos à execução das partes adversas. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido.