STJ AREsp 2626917

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PENSÃO. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA. ESPÓLIO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO REAJUSTAMENTO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.