STJ EAREsp 2631644
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NATUREZA JURÍDICA DE DEMANDA INCIDENTAL. LITIGIOSIDADE. EXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA DO STJ. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 81 E 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recente posicionamento da Terceira Turma deste Tribunal de Uniformização é no sentido de que…
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STJ REsp 1616652
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STJ AREsp 2913429
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA. DECURSO DO TEMPO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CARACTERIZADA. DADO O DECURSO DO TEMPO. EXT INÇÃO DO FEITO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM…