STJ AREsp 2461425

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não são cabíveis embargos declaratórios quando a parte não aponta eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado. 2. Os aclaratórios não comportam conhecimento, pois a parte não apontou, especificamente, nenhum vício do art. 619 do CPP no acórdão embargado. O embargante, na verdade, se insurge contra a conclusão do julgado. 3. Embargos de declaração não conhecidos. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: RICARDO LUIZ VENTURA DE ARRUDA opõe embargos de declaração contra o acórdão de fls. 564-567, em que não conheci do agravo regimental, em virtude da Súmula n. 182 do STJ. A defesa afirma que "em sede de Recurso Especial, igualmente nos Agravos interpostos em face deste, esta defesa tratou de fundamentar a contrariedade à lei federal, bem como, a admissibilidade dos recursos" (fl. 572). Sustenta, novamente, que o acórdão proferido pelo Tribunal estadual contrariou dispositivo de lei federal, pois "tornou-se plenamente demonstrado que Ricardo em momento algum tentou atentar contra a vida de um Policial" (fl. 572). Requer o acolhimento dos embargos, "a fim de se garantir ao embargante a absolvição quanto ao delito imputado" (fl. 573). EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não são cabíveis embargos declaratórios quando a parte não aponta eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum embargado. 2. Os aclaratórios não comportam conhecimento, pois a parte não apontou, especificamente, nenhum vício do art. 619 do CPP no acórdão embargado. O embargante, na verdade, se insurge contra a conclusão do julgado. 3. Embargos de declaração não conhecidos.