STJ AREsp 2695978
CIVILPENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. QUEBRA DA CADEIA CUSTÓDIA. INTEGRIGADE DA PROVA E ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A compreensão do STJ é de que cabe ao juízo sopesar eventuais irregularidades na aquisição de manutenção da prova, a fim de verificar sua confiabilidade. Precedente. 2. No caso, as instâncias antecedentes consignaram não haver indícios de quebra de integridade das imagens provenientes das câmeras de segurança do…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2919861
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. MAU CHEIRO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSAL…
STJ AREsp 2958691
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186, 927 E 944 DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 6º, VI E VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE…
STJ AREsp 2933752
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL PELA SEGURADORA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DEMONSTRADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2923742
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INÉPCIA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não…