STJ HC 941318

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME. LIGAÇÃO DO VEÍCULO COM O PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA IDÔNEOS. 2. TESTEMUNHA SIGILOSA. OUTRAS PESSOAS QUE TÊM MEDO DE TESTEMUNHAR. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se que a pronúncia não está embasada em mero testemunho de "ouvir dizer", mas em diligências policiais, por meio das quais se identificou o carro utilizado no assassinato, bem como a ligação do veículo com o paciente. 2. Consta, ainda, o depoimento de uma testemunha sigilosa, além de informação no sentido de que as demais pessoas têm medo de testemunhar, uma vez que há notícias de que o paciente foi responsável por uma chacina no ano de 2019, particularidade que não pode ser desconsiderada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUIZ FERNANDO EVERALDO DA SILVA contra decisão monocrática, da minha lavra, que não conheceu do mandamus. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal. Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, o qual foi julgado nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 28): PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, DO CP). RECURSO DEFENSIVO. I) PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE OCORRIDA NA FASE POLICIAL. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. II) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE CONDUTA CRIMINOSA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA OCORRÊNCIA DO DELITO DE HOMICÍDIO DESCRITO NA DENÚNCIA E IMPUTADO AO RECORRENTE. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. III) EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, EMPREGO DE MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO SE REVELAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados nos seguintes termos (e-STJ fl. 37): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO EM RELAÇÃO AO PEDIDO PRELIMINAR DE NULIDADE DESDE A FASE EXTRAJUDICIAL E DE DESPRONÚNCIA DO RÉU. VÍCIO INEXISTENTE. OUTROSSIM, DECISÃO QUE NÃO SE DESCUROU DA ANÁLISE PORMENORIZADA DA PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CAUSA, CONSIGNANDO-SE DE MANEIRA CLARA E COERENTE O POSICIONAMENTO ADOTADO. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Foi interposto, ainda, o Agravo em Recurso Especial n. 2.570.130/PR, o qual não foi conhecido, em virtude do óbice do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte Superior. No mandamus, a defesa aduziu, em síntese, que a pronúncia teria se embasado apenas em testemunhos de "ouvir dizer". Pugnou, assim, pela despronúncia do paciente. Contudo a ordem não foi conhecida. No presente agravo regimental, a defesa reitera, em síntese, que a pronúncia do paciente se embasou apenas em provas de "ouvir dizer", devendo, portanto, ser despronunciado. Pugna, assim, pelo provimento do agravo regimental. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. TESTEMUNHAS DE "OUVIR DIZER". EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME. LIGAÇÃO DO VEÍCULO COM O PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA IDÔNEOS. 2. TESTEMUNHA SIGILOSA. OUTRAS PESSOAS QUE TÊM MEDO DE TESTEMUNHAR. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Pela leitura atenta dos excertos acima transcritos, verifica-se que a pronúncia não está embasada em mero testemunho de "ouvir dizer", mas em diligências policiais, por meio das quais se identificou o carro utilizado no assassinato, bem como a ligação do veículo com o paciente. 2. Consta, ainda, o depoimento de uma testemunha sigilosa, além de informação no sentido de que as demais pessoas têm medo de testemunhar, uma vez que há notícias de que o paciente foi responsável por uma chacina no ano de 2019, particularidade que não pode ser desconsiderada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.