STJ HC 923089

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. SUPOSTAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM SITUAÇÃO DE FEMINICÍDIO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.