STJ HC 940124

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Victor Cardozo Bitencourt contra a decisão, de minha relatoria, em que indeferi liminarmente o writ pelo óbice da Súmula 691/STF. Neste recurso, o agravante pede a superação do óbice da Súmula 691/STF, porque a fundamentação adotada para justificar a prisão preventiva é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Requer, assim, o provimento do recurso para reconsiderar a decisão impugnada. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRÉVIO WRIT. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.