STJ EREsp 1502580

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. IRREGULARIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTENTE. 1. Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2. A nulidade relativa à não intimação de dado advogado deve ser arguida na primeira oportunidade de manifestação nos autos após a ocorrência do vício, sob pena de preclusão. 3. A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados obsta o processamento dos embargos de divergência. 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO GM S.A contra a decisão que indeferiu, liminarmente, os embargos de divergência por incidência da Súmula nº 168/STJ e ausência de similitude fática dos acórdão paradigmas (e-STJ fls. 607/612). Em suas razões (e-STJ fls. 642/657), o agravante repisa os fundamentos dos embargos indeferidos e postula a reforma da decisão atacada ao argumento de que não incide o óbice sumular e demonstrada a divergência jurisprudencial. Houve impugnação às e-STJ fls. 658/675. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 168/STJ. IRREGULARIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTENTE. 1. Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado." 2. A nulidade relativa à não intimação de dado advogado deve ser arguida na primeira oportunidade de manifestação nos autos após a ocorrência do vício, sob pena de preclusão. 3. A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados obsta o processamento dos embargos de divergência. 4. Agravo interno não provido.