STJ HC 884896
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. SUPOSTA TENTATIVA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA. JUSTA CAUSA. NARRATIVA NA DENÚNCIA. TESE DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL. CASO CONCRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUIZ DA CAUSA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.