STJ RHC 199414

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIOS CORRÉUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO JUDICIÁRIO NA EVENTUAL MORA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CLEOANE DE MENEZES PINHEIRO (ou CLEOLANE DE MENEZES PINHEIRO) contra a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, assim ementada (fl. 784): RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIOS CORRÉUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO JUDICIÁRIO NA EVENTUAL MORA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Recurso improvido. Consta dos autos que o Tribunal de Justiça do Pará denegou a ordem no HC n. 0804360-41.2024.8.14.0000 (fls. 681/686), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Castanhal/PA nos autos da Ação Penal n. 0805487-03.2023.8.14.0015. A recorrente alegou, em síntese, excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal ante a ausência de complexidade da causa que justificasse a demora, assim como a lentidão na marcha processual não decorreu das demandas da recorrente, não podendo ser a ela imputada qualquer responsabilidade nesse sentido. Liminar indeferida (fls. 706/707) e informações prestadas (fls. 764/766 e 767/771), o Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do recurso (fls. 776/781). Negado provimento ao recurso (fls. 784/787), a recorrente interpõe o presente agravo regimental, no qual alega a ocorrência de excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal e que a acusada permanece presa preventivamente há mais de um ano e dois meses, o que é manifestamente inadmissível, sendo que a defesa não é responsável pela demora processual (fl. 796). Nesses termos, requer seja reconsiderada a r. Decisão para que seja dado provimento ao recurso ordinário, para que seja reconhecido o excesso de prazo na formação da culpa, isso porque, como demonstrado acima, a paciente está presa há mais de um ano, razão pela qual requer que seja relaxada a prisão da paciente (fl. 798). Sendo mantida a decisão, requer que o presente agravo regimental seja submetido ao colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. VÁRIOS CORRÉUS. PRISÃO PREVENTIVA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO JUDICIÁRIO NA EVENTUAL MORA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Agravo regimental desprovido.