STJ HC 912094

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIA ESPECÍFICA. CAMPANA NO LOCAL. MOVIMENTAÇÃO NA RESIDÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. 1. Não há falar em ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado, uma vez que houve denúncia que citou o endereço específico do local em que estaria sendo feito o tráfico de drogas, além de os policiais terem feito campana e constatado a movimentação de pessoas. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Elder Goncalves Ramos contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem. A decisão recebeu a seguinte ementa (fl. 151): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENÚNCIA ESPECÍFICA SOBRE O ENDEREÇO DO LOCAL. POLICIAIS QUE FIZERAM CAMPANA. OBSERVAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO NA RESIDÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. Ordem denegada. Alega o agravante que o processo é nulo em razão de ilegalidade na busca feita pelos policiais. Sustenta que houve má valoração das provas, pois inexistente qualquer motivo para a abordagem dos agentes. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou o julgamento do presente recurso pela Sexta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA BUSCA DOMICILIAR. DENÚNCIA ESPECÍFICA. CAMPANA NO LOCAL. MOVIMENTAÇÃO NA RESIDÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. 1. Não há falar em ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício e a consequente superação do óbice constatado, uma vez que houve denúncia que citou o endereço específico do local em que estaria sendo feito o tráfico de drogas, além de os policiais terem feito campana e constatado a movimentação de pessoas. 2. Agravo regimental improvido.