STJ HC 940630

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. NEGATIVAÇÃO DO VETOR ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 764.756/2024), tempestivo, interposto por Paulo Henrique Costa dos Santos contra a decisão, da lavra deste Relator (fls. 51/52), em que indeferi liminarmente a impetração, a seguir ementada: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. NEGATIVAÇÃO DO VETOR ANTECEDENTES. FRAÇÃO 1/6. PROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Ratifica o agravante, em síntese, os argumentos da impetração, pretendendo redimensionar a pena imposta, com o afastamento da exasperação da pena-base, ao argumento de que o Tribunal de Justiça de Goiás ao prover o recurso ministerial aumentou a pena do paciente de forma desproporcional. Não haviam motivos para aplicar a pena tão alta, na verdade, a sentença de primeiro grau já havia fixado uma pena desproporcional (fl. 57). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. NEGATIVAÇÃO DO VETOR ANTECEDENTES. FRAÇÃO DE 1/6. PROPORCIONALIDADE. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.