Decisão · STJ

STJ AREsp 2584293

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-08publicado em 2024-10-11
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DELITO DE HOMICÍDO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA DO FUNDAMENTO DECLINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA INADMITIR O APELO NOBRE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
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