STJ HC 940437

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por William dos Santos contra a decisão de minha relatoria que indeferiu liminarmente o writ nos termos desta ementa (fl. 51): HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Habeas corpus indeferido liminarmente. O agravante repisa as alegações apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que tem os requisitos para responder o processo em liberdade, tem residência fixa, também possui emprego, e ocupação licita (fl. 56). Requer o agravante seja reconsiderada a r. decisão monocrática de fls., ou provido o presente Agravo regimental e consequentemente, conhecido e provido a Ordem de Habeas Corpus Interposto, para os fins postulados (fl. 62). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. HISTÓRICO CRIMINAL CONTURBADO. REINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.