STJ HC 934592

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE OSTENTA HISTÓRICO CRIMINAL (AUTUAÇÕES DE IDÊNTICA NATUREZA CONTRA A MESMA VÍTIMA). NECESSIDADE DE RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gabriel Aparecido Pereira Rufino contra a decisão que indeferiu liminarmente o writ, assim ementada (fl. 147): HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE OSTENTA HISTÓRICO CRIMINAL (AUTUAÇÕES DE IDÊNTICA NATUREZA CONTRA A MESMA VÍTIMA). NECESSIDADE DE RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Alega o agravante que a r. decisão agravada insiste na manutenção da prisão preventiva com base em uma alegada "gravidade concreta" e "periculosidade social" do Agravante, vinculando essa periculosidade a um suposto histórico criminal. Todavia, tal fundamentação é insuficiente e genérica, desconsiderando elementos cruciais do caso concreto (fl. 156). Aduz possuir condições pessoais favoráveis. Sustenta que a decisão agravada negligencia a análise detida das provas constantes nos autos, que se revelam frágeis e insuficientes para justificar a prisão preventiva. Os depoimentos colhidos na fase inicial do inquérito são inconsistentes e não foram corroborados por outras provas. A vítima, que supostamente seria a maior interessada na segregação do Agravante, manifestou-se expressamente contrária à prisão, evidenciando que a manutenção da custódia não só é desnecessária, como se torna prejudicial ao núcleo familiar. (fl. 157), bem como que isso teria sido ignorado pela decisão agravada. Ressalta que, em caso de eventual condenação, cumprirá sua pena em regime menos gravoso. Pretende, assim, a reforma da decisão agravada, com vistas à concessão da liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares alternativas, ou, ainda, o deferimento de prisão domiciliar. Não abri vista para a parte agravada apresentar contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RÉU QUE OSTENTA HISTÓRICO CRIMINAL (AUTUAÇÕES DE IDÊNTICA NATUREZA CONTRA A MESMA VÍTIMA). NECESSIDADE DE RESGUARDO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.