STJ AREsp 2425285
CIVILADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INVALIDAÇÃO DE MATRÍCULA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário proposta pelo Estado de São Paulo, com o fim de anular sentença proferida em ação de desapropriação indireta, esta proposta pela parte ora…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ AREsp 3033099
AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO HOSPITALAR COM SEDAÇÃO ANESTÉSICA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DAN…
STJ REsp 2220121
Direito processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios sucumbenciais. REVISÃO CONTRATUAL. Base de cálculo. Proveito econômico mensurável. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto cont…
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