STJ AREsp 2634132
CIVILADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMÓVEL RURAL INVADIDO POR INDÍGENAS. UNIÃO E FUNAI. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Trata-se de demanda ajuizada, pelo rito ordinário, contra a Fundação Nacional do Índio - Funai e a União, pela qual o autor visa ao ressarcimento de danos materiais decorrentes da invasão de sua propriedade rural por indígenas. 2. Ao reconhecer a legitimidade passiva ad causam da Funai…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2662694
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. A parte ag…
STJ AREsp 2946315
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AÇÃO DE REGRESSO RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA…
STJ AREsp 2789419
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, a teor do art…
STJ AREsp 2742382
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEFEITO. SISTEMA ANTIFRAUDE. DEVER DE ADOÇÃO E CONSTANTE APRIMORAMENTO. PERFIL DO CORRENTISTA. OP…