STJ HC 940088
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DESCONSTITUIÇÃO. REVISÃO DE PROVAS. 1. Dessume-se da decisão de pronúncia e do acórdão que a manteve que foram produzidas provas em juízo que indicam a existência de indícios de autoria. Desse modo, faz-se necessária a pronúncia, para que o Juiz natural da causa aprecie o mérito da imputação, pois presentes os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal. 2. Assim, tendo em vista a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2455603
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. ARTS. 489 E 1022 DO CPC/15. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIDO. 1. O acórdão recorrido analisou as ques…
STJ AREsp 2349218
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugna…
STJ REsp 2179424
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. A jurisprudênc…
STJ AREsp 2752895
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que o Tribunal a quo vislumbrou a perda do objeto da apelação interposta pelo Município contra a proce…