Decisão · STJ

STJ REsp 2132874

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-02publicado em 2024-10-09

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.